Processo 134710/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 16:58
Autuado em 28/03/2013 16:58
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4689/2013 da Segunda Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2013 Acórdão   4689/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/10/2013 Acórdão   4689/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA
Gestor atual DORIS DE JESUS LUCAS MOYA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/11/2014 08:13 718391/14 RECURSO DE AGRAVO
13/11/2014 17:01 845772/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
04/12/2014 12:41 do Protocolo 1107723/14
11/12/2013 16:27 do Protocolo 881582/13
26/07/2013 17:13 Petição recursal
30/03/2013 17:05 Petição de outra natureza
30/03/2013 10:01 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2014 1031 Despacho Processual Diverso nº 690/2014
19/11/2014 1010 Despacho Processual Diverso nº 450/2014
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 3116/2013
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3048/2013
11/11/2013 765 Acórdão nº 4689/2013
25/10/2013 755 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 30/10/2013
06/08/2013 697 Despacho Processual Diverso nº 1831/2013
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 1186/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6928/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2014 10:35 DP  
18/12/2014 10:20 DEX Informação nº 8334/2014 -
17/12/2014 08:17 DG Certidão de Quitação de Débito nº 718/2014 -
16/12/2014 12:46 DP  
10/12/2014 11:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 690/2014 -
05/12/2014 16:00 SMPjTC Parecer nº 19807/2014 - Pelo encerramento do feito. Recomendação de baixa de responsabilidade. Encerramento do feito.
19/11/2014 09:03 DEX Informação - Contas Irregulares nº 295/2014 -
19/11/2014 09:03 DEX Instrução de Cobrança nº 1729/2014 -
19/11/2014 09:03 DEX Informação nº 7378/2014 -
19/11/2014 09:03 DEX Instrução nº 984/2014 -
18/11/2014 13:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1965/2014 -
17/11/2014 16:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 1377/2014 -
14/11/2014 08:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 450/2014 -
13/11/2014 15:53 DP Informação nº 19198/2014 -
13/11/2014 15:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4652/2014 -
12/12/2013 13:43 DP  
29/11/2013 13:53 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3048/2013 -
29/11/2013 13:53 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3116/2013 -
14/11/2013 10:14 S2C  
13/11/2013 09:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1123/2013 -
31/10/2013 12:56 S2C Acórdão nº 4689/2013 -
31/10/2013 12:56 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1306/2013 -
21/08/2013 12:02 GCCMNS  
20/08/2013 07:53 SMPjTC Parecer nº 12947/2013 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas da Autarquia Municipal de Educação.
05/08/2013 07:37 DCM Instrução nº 3322/2013 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
29/07/2013 16:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1831/2013 -
26/07/2013 11:26 DCM  
05/06/2013 11:46 DP  
04/06/2013 08:58 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1186/2013 -
31/03/2013 18:45 DCM Instrução nº 1454/2013 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 22:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6928/2013 -

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